Abril Laranja: Diga Não à Crueldade Contra os Animais

Denunciar maus-tratos é essencial para garantir que os animais vivam com dignidade e segurança

A Prefeitura de São José do Norte, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, reforça seu compromisso com a proteção animal promovendo a Campanha Abril Laranja. A iniciativa, inspirada na ação da Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra os Animais (ASPCA), busca conscientizar a população sobre a importância do respeito e do cuidado com todos os animais.

No Brasil, a legislação protege os animais contra maus-tratos. A Lei Federal n.º 9.605/1998 prevê punições para quem praticar atos de crueldade, incluindo multas e prisão. Com a atualização da Lei 14.064/2020, casos de maus-tratos a cães e gatos podem resultar em penas mais severas, chegando a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda do animal.

Cada atitude conta! Denunciar maus-tratos é essencial para garantir que os animais vivam com dignidade e segurança. Juntos, podemos construir um mundo mais justo e livre de violência contra os animais.

📞 Denuncie! Ligue para 0800 090 1073 – Ramal 229 ou envie uma mensagem pelo WhatsApp (53) 99925-5734.